Suas escolhas
Você tem o controle sobre as suas informações, e poderá se opor às operações com seus dados pessoais, por isso você pode escolher se descadastrar do recebimento de informativos sobre o INSTITUTO DA CRIANÇA a qualquer momento de forma gratuita.
Além disso, você pode:
Solicitar confirmação sobre quais dados utilizamos e ou compartilhamos e para quais finalidades;
Requerer a exclusão dos seus dados da nossa base.
Seus direitos
Você pode exercer seus direitos através do institutodacrianca.org.br/lgpd ou enviando um email para contato@institutodacrianca.org.br
Você tem o direito de confirmar se tratamos ou não as suas informações pessoais. Em caso positivo, você poderá requerer acesso às suas informações pessoais, além de informações adicionais sobre as atividades de tratamento de dados pessoais, tais como:
- as categorias de dados pessoais processados sobre você;
- os propósitos das atividades de tratamento de dados pessoais;
- os períodos de retenção das informações pessoais;
- e outras questões que possam esclarecer as atividades de tratamento de dados.
Lembramos que, para que sua solicitação seja acatada, você deverá comprovar a sua identidade, apresentando seu documento de identificação ou, no caso de representante legal, instrumento de representação. Além disso, a sua demanda será respondida em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data do recebimento de seu requerimento.
Confirmação e Acesso
A confirmação da existência ou não de atividades de tratamento de dados pessoais relacionados a você ocorrerá em até 24h (vinte e quatro horas), contados do recebimento de sua solicitação (ou se houver prazo superior permitido pela legislação aplicável, dentro deste) que esteja acompanhada da documentação hábil acima referida. Entretanto, para uma declaração completa acerca das atividades de tratamento de dados pessoais e informações adicionais sobre as atividades realizadas, cumpriremos o prazo máximo de 15 (quinze) dias (ou dentro do prazo superior, se permitido pela legislação aplicável).
Retificação
Você tem o direito de solicitar a correção e retificação de quaisquer dados pessoais imprecisos, incorretos ou desatualizados sobre você.
Oposição
Você pode se opor aos tratamentos de dados pessoais realizados, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.
Revogação do Consentimento
Você poderá revogar consentimentos eventualmente concedidos. Essa ação nos impossibilitará de continuar executando operações com seus dados pessoais. Entretanto, as operações realizadas até a data da revogação permanecerão válidas.
Portabilidade
Você pode, ainda, solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outra organização. Neste caso, enviaremos uma cópia em CSV para que você possa fornecê-los a quem de direito. Caso você nos solicite, e seja tecnicamente possível, transferiremos para você suas informações pessoais. Porém, não o faremos caso a portabilidade envolva dados pessoais de terceiros que não você, sendo o pedido exclusivo do titular dos dados.
OBS: Os dados considerados portáteis são aqueles que nos foram informados por você, ou seja, dados que eventualmente tenha sido gerados ou complementados pelo INSTITUTO DA CRIANÇA e que não coloque em risco nossos segredos comercial e industrial.
Exclusão
Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais mantidos pelo INSTITUTO DA CRIANÇA, sempre que os seus dados não forem mais necessários ou se forem dados em excesso para os fins estabelecidos.
É importante destacar que em algumas situações a eliminação dos seus dados pessoais não será possível, como por exemplo, nos casos em que o armazenamento dos seus dados seja uma obrigação prevista em lei.
Portanto, nesses casos iremos responder a sua demanda com a devida explicação dos motivos que nos impedem de promover a exclusão ou anonimização dos seus dados pessoais.
Petição
Você pode apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais ou órgãos de defesa do consumidor. Porém, solicitamos que nos contate de forma antecipada na tentativa de solucionar a sua demanda.